O termo "Busca Ativa" é onipresente no jargão das políticas sociais. Refere-se à estratégia do Estado (federal, estadual, municipal) de localizar, incluir no Cadastro Único e conectar as famílias em extrema pobreza aos serviços e benefícios da rede de proteção social – do Bolsa Família e BPC ao acesso à saúde, educação e assistência social.

Parece uma ação proativa, certo? Mas, no Eixo Aquarela (focado na infância) e no Eixo Diversidade em Ação (voltado a grupos vulnerabilizados) do ICOOPS, nos perguntamos: essa busca é realmente ativa? Ou apenas esperamos que os mais invisíveis, aqueles que a miséria e a discriminação escondem, batam à nossa porta?

Busca Ativa não é favor, é Direito (e Dever)

Primeiro, é crucial entender: localizar uma família em extrema pobreza e garantir seu acesso a direitos não é favor, é obrigação. A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são claros: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais.

Quando uma criança está fora da escola por falta de vaga ou porque precisa trabalhar; quando um adolescente não tem acesso à saúde; quando uma família passa fome – isso não é um "problema social", é uma violação de direitos. A Busca Ativa, portanto, não é uma "estratégia de gestão", é a ferramenta mínima que o Estado deve usar para cumprir seu dever legal e ético.

A provocação: Ativa de Verdade, ou Ativa "no Papel"?

O texto técnico descreve as estratégias: mutirões, campanhas, cruzamento de dados, visitas domiciliares de agentes (de saúde, ambientais etc.). São ações importantes, sem dúvida. Mas elas alcançam quem está realmente fora do radar?

• A Busca Ativa encontra a criança que nunca pisou na escola porque a família tem medo ou vergonha de buscar ajuda?

• Ela localiza a pessoa trans em situação de rua, sem documentos, que desconfia (com razão) das instituições?

• Ela chega à mulher vítima de violência doméstica, isolada em casa, sem acesso a telefone ou informação?

• Ela alcança a família indígena em território remoto ou a comunidade quilombola esquecida pelo poder público?

Ou a nossa "Busca Ativa" se contenta em cadastrar quem já circula minimamente pelos serviços, quem já é "localizável" pelos métodos tradicionais?

A Interseccionalidade que a Busca (muitas vezes) ignora

É aqui que os Eixos Aquarela e Diversidade em Ação se cruzam de forma crítica. A extrema pobreza raramente vem sozinha. Ela se intersecciona com outras vulnerabilidades:

• Infância e Adolescência (Eixo Aquarela): Crianças e adolescentes são os mais impactados pela miséria. A Busca Ativa precisa ter um olhar treinado para identificar trabalho infantil, evasão escolar, desnutrição, violência e negligência. Uma busca que não prioriza a infância falha em sua missão mais básica.

• Grupos Vulnerabilizados (Eixo Diversidade): A pobreza tem cor, gênero e orientação sexual. Mulheres chefes de família (especialmente negras), população LGBTQIAPN+ expulsa de casa, pessoas com deficiência sem acesso ao BPC, comunidades tradicionais – todos enfrentam barreiras adicionais para serem encontrados e acessarem direitos. Uma Busca Ativa "cega" a essas interseccionalidades não é ativa; é excludente.

O Chamado do ICOOPS: Por uma busca realmente ativa

A Busca Ativa não pode ser um checklist burocrático. Ela precisa ser intencional, sensível e ir aonde ninguém mais vai. Precisa usar a capilaridade dos serviços de ponta (CRAS, CREAS, UBS, escolas etc.) não só para atender quem chega, mas para mapear e buscar quem falta. Precisa dialogar com movimentos sociais e lideranças comunitárias, que conhecem a realidade dos territórios como ninguém.

No ICOOPS, cooperamos para fortalecer pessoas e defender direitos. Isso inclui cobrar para que a Busca Ativa saia do discurso e se torne uma prática obstinada em encontrar e proteger cada indivíduo, cada criança, cada família que hoje vive na invisibilidade. Porque enquanto houver um único invisível, nosso trabalho (e o dever do Estado) não estará cumprido.