No Eixo Aquarela do ICOOPS, lutamos incansavelmente pela efetivação da Proteção Integral. Sabemos que o Conselho Tutelar (CT) é a porta de entrada e o motor fundamental do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Mas como esse motor funciona no dia a dia? Existe um método, um caminho claro, ou cada atendimento segue um rumo diferente, dependendo de quem atende?

Um levantamento recente sobre a prática dos CTs (baseado em observações e estudos, como o referenciado por Murilo Digiácomo a partir do modelo de Curitiba) acendeu um alerta preocupante: a grande maioria dos conselhos parece operar sem um fluxo operacional padrão.

Observamos que, em muitos casos, não há um "mapa" claro que guie o atendimento desde o recebimento da denúncia até o arquivamento do caso. A exceção confirma a regra: em um conselho analisado, identificamos um fluxo estruturado em cinco passos lógicos (estudo de caso -> aplicação de medida -> acompanhamento -> finalização -> arquivamento). Nos demais, a impressão é a de um trabalho mais reativo, casuístico, talvez até... improvisado.

A provocação: Fluxo é burocracia ou a linha de montagem da proteção?

"Fluxo", no dicionário, é "movimentação que segue um curso específico". No CT, um fluxo operacional padrão seria exatamente isso: um guia, um trilho que assegura que cada caso, independentemente de sua complexidade ou de qual conselheiro o atenda, passe por etapas essenciais de análise, decisão, encaminhamento e monitoramento.

Por que isso é tão crucial? E por que a ausência desse fluxo nos preocupa tanto no Eixo Aquarela?

1. Garantia de isonomia: Sem um fluxo padrão, como garantir que casos semelhantes recebam tratamento semelhante? O "improviso" abre brechas para a subjetividade excessiva, para a arbitrariedade e, no limite, para a injustiça. A proteção não pode depender da "boa vontade" ou do "método pessoal" de cada conselheiro.

2. Eficiência e foco: Um fluxo claro otimiza o trabalho. Evita que se "reinvente a roda" a cada atendimento. Mais importante: um fluxo bem desenhado, centrado nas atribuições do CT (zelar, requisitar), ajuda a blindar o conselheiro contra o desvio de função. Se o "mapa" do atendimento está focado em acionar a rede, a tentação de executar a tarefa no lugar da rede diminui.

3. Monitoramento e avaliação: Como medir a eficácia do trabalho do CT sem um processo minimamente padronizado? Como identificar gargalos, avaliar tempos de resposta ou verificar se as medidas aplicadas estão sendo acompanhadas se cada caso segue um roteiro diferente? A falta de fluxo impede a gestão qualificada e o controle social efetivo.

O chamado de Digiácomo e a necessidade de padronização

Juristas como Murilo Digiácomo têm insistido na importância de manuais e normas de procedimento para os CTs. Não se trata de engessar o trabalho ou de criar mais "burocracia". Pelo contrário: trata-se de fornecer aos conselheiros uma ferramenta de segurança técnica e jurídica. Um fluxo padrão é a garantia de que as atribuições do órgão (zelar) e a função do agente (aplicar medidas e cobrar a rede) sejam cumpridas com rigor e método.

Nossa convocação (e preocupação)

No Eixo Aquarela, entendemos que a ausência de fluxos padronizados nos CTs não é um mero detalhe administrativo. É um fator de risco para a Proteção Integral. Um atendimento que depende do improviso pode, involuntariamente, deixar brechas, esquecer etapas cruciais de acompanhamento ou até mesmo revitimizar a criança e a família.

A provocação que lançamos é direta: Conselheiros Tutelares, coordenadores, gestores municipais, CMDCA – estamos satisfeitos com o "cada um faz do seu jeito"? Ou vamos assumir o desafio de construir e implementar fluxos operacionais claros, focados nas atribuições do ECA, que garantam a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, um atendimento não apenas acolhedor, mas tecnicamente rigoroso, isonômico e verdadeiramente protetivo?