Fortalecendo Conselhos Tutelares
Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente

Objeto: Cooperação técnica e administrativa para Conselhos Tutelares, por meio de capacitação focada nas atribuições legais (ECA), no papel do conselheiro dentro da rede de proteção e no uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), incluindo a produção de materiais de apoio, como o "Caderno de Atribuições do Conselho Tutelar".

Objetivos: Qualificar a atuação dos Conselheiros Tutelares, garantindo o aprofundamento técnico sobre suas atribuições, processos e fluxos de trabalho. O projeto visa otimizar a ação do Conselho, facilitar o acesso rápido ao sumário de assuntos correlatos ao dia a dia das conselheiras e conselheiros tutelares e fortalecer a eficácia de sua atuação na rede de proteção.

Justificativa: O Conselho Tutelar é o pilar central do Sistema de Garantia de Direitos, mas a complexidade das atribuições do ECA exige formação contínua e dispositivos facilitadores. O projeto justifica-se por cooperar diretamente com o fortalecimento desses atores, oferecendo ferramentas técnicas (treinamento) e práticas (o "Caderno de Atribuições") que traduzem a lei em ação, tornando o atendimento e a proteção de crianças e adolescentes mais ágeis e eficientes.

Status: buscando parceria.