No Eixo Aquarela do ICOOPS, a luta pela Proteção Integral passa, invariavelmente, pela qualificação do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). E um ponto crítico, quase um buraco negro, é a gestão de dados nos Conselhos Tutelares (CTs).

Um estudo que realizamos em 2019/2020 pintou um quadro desolador, que em certa medida parece que ainda prevalece: a gestão de informações na maioria dos CTs era (e em muitos lugares, ainda é) "precária, deficiente e insegura". Fichas de papel, livros ata, planilhas de Excel improvisadas (que se perdem a cada troca de servidor administrativo) são a regra. Um verdadeiro apagão informacional.

Mas o paradoxo é: existe uma ferramenta oficial, nacional, criada exatamente para resolver isso – o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência). Então, por que diabos tantos conselheiros ainda resistem a usá-lo?

A promessa ignorada: O que o SIPIA poderia fazer (e não faz)

O SIPIA não é só um "programa de computador". É (ou deveria ser) a espinha dorsal informacional do SGD. Sua promessa é imensa:

1. Instrumentalizar o trabalho: Padronizar registros, organizar fluxos, facilitar a comunicação.

2. Gerar inteligência: Mapear violações por território, identificar gargalos na rede, produzir dados para subsidiar políticas públicas.

3. Fortalecer o colegiado: O sistema exige múltiplas validações, incentivando a decisão conjunta.

4. Dar poder de argumento: Com dados concretos, o CT ganha força para cobrar o orçamento e a rede de serviços.

É uma ferramenta que poderia revolucionar a gestão dos CTs, tornando-os mais eficientes, transparentes e estrategicamente eficazes em sua missão de zelar.

A realidade da recusa: As desculpas e o que elas escondem

Apesar de treinamentos (como o realizado pelo CMDCA/SP em 2019) e da facilidade de acesso online (www.sipia.gov.br), a adesão patina. As justificativas são variadas:

• "Demora na liberação da senha." (É burocrático, mas contornável).

• "Falta de treinamento/suporte." (Crítica válida, mas que não justifica o abandono total).

• "Perde-se muito tempo alimentando o sistema." (Será que o tempo gasto organizando papelada caótica é menor?).

Mas há razões mais profundas, e aqui reside nossa provocação:

• O medo da exposição: O SIPIA torna o trabalho visível. Ele expõe o que foi feito, quando foi feito e, crucialmente, o que deixou de ser feito. A recusa em usar o sistema não seria, em parte, um receio de expor as próprias falhas, a fragilidade do colegiado, ou até mesmo o desvio de função?

• A resistência à padronização: O SIPIA impõe um método. Para quem está acostumado ao "jeitinho", ao atendimento baseado no improviso ou em critérios pessoais (muitas vezes clientelistas ou ideológicos), um sistema que exige rigor e padronização pode ser visto como uma ameaça à "autonomia" (mal compreendida).

• A recusa em ser vigiado: O SIPIA permite o monitoramento pela gestão pública e pelo controle social (CMDCA, MP). Não usar o sistema é, também, uma forma de evitar a prestação de contas, de operar em uma zona cinzenta, longe dos holofotes.

O custo da invisibilidade: Quem paga a conta?

A doutrina (como a de Murilo Digiácomo) é clara: alimentar o SIPIA é um dever institucional do órgão CT e uma obrigação funcional dos conselheiros. A recusa não é uma opção. Quando um CT opera no "apagão de dados", as consequências são graves e quem paga a conta é a criança:

1. Direitos se tornam invisíveis: Sem dados agregados, como saber quais violações são mais frequentes em cada território? Como provar a necessidade de um novo CREAS, de mais vagas em creche, de um programa de saúde mental? A falta de dados silencia a demanda e enfraquece a luta por políticas públicas.

2. A rede não é cobrada: Sem o mapeamento das falhas (possibilitado pelo SIPIA), o CT perde sua principal ferramenta de zeladoria estratégica. A cobrança vira "achismo", não evidência.

3. A proteção vira sorte: A ausência de um sistema unificado perpetua a "loteria da proteção", onde o atendimento depende mais da boa vontade individual do que de um método garantista.

O chamado do eixo Aquarela: Chega de desculpas!

No Eixo Aquarela (ICOOPS), não podemos aceitar que a ferramenta mais potente de gestão e monitoramento do SGD seja boicotada por medo, comodismo ou resistência à transparência.

Sim, o SIPIA precisa de melhorias. Sim, o treinamento e o suporte precisam ser contínuos e eficazes. Mas nada disso justifica a recusa em usá-lo.

O exemplo daquele CT que, em 2019/2020, pediu treinamento, capacitou todos os seus membros e começou a alimentar o sistema, mostrando que a boa vontade e a decisão política superam as dificuldades, precisa ser a regra, não a exceção.

A provocação final é direta: Conselheiros Tutelares, CMDCA, gestores municipais – até quando vamos tolerar esse apagão? Até quando vamos permitir que o medo da transparência seja mais forte que o dever de proteger?

Usar o SIPIA não é "favor". É obrigação. E, mais do que isso, é a ferramenta que pode transformar o CT de um órgão reativo e sobrecarregado em um verdadeiro agente estratégico da Proteção Integral. A hora de ligar a luz é agora.