O Eixo Aquarela do ICOOPS nasce da convicção de que a Proteção Integral exige um Sistema de Garantia de Direitos (SGD) forte, articulado e, acima de tudo, eficaz em sua função. No coração desse sistema está o Conselho Tutelar (CT), o órgão autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Mas o que significa "zelar" na prática? Em 2020 fizemos uma análise sobre o funcionamento do Conselho Tutelar da Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo, como um estudo de caso. O quadro descrito é, à primeira vista, impressionante:

• Estrutura Completa: Sede com salas privativas, veículos, equipe de apoio (motorista, administrativo, segurança, limpeza).

• Operação Ininterrupta: Atendimento 24/7/2020, incluindo plantões noturnos e de fim de semana, com escala compartilhada com órgãos de segurança.

• Rede Articulada: Parcerias "dialógicas" com a Educação (estadual e municipal), interlocução "frequente" com a Saúde (CAPS, UBS, hospitais), empenho em fortalecer laços com a Assistência Social (CRAS, CREAS, ONGs).

• Demanda Organizada: Casos chegam por múltiplos canais (Disk 100, rede, autoridades e direto no balcão do Conselho).

• Transparência Aparente: Registros em livros, fichas e uso precário do SIPIA.

Parece o CT "ideal", certo? Uma máquina azeitada de articulação e atendimento. E é exatamente aqui que reside nossa provocação: será que essa eficiência operacional não mascara um desvio sutil, mas perigoso, da função primordial do CT?

A Armadilha da "Parceria Dialógica": Colaborar ou Cobrar?

O ECA é claro: o CT deve zelar. Zelar é fiscalizar, vigiar, cobrar. O CT não é um executor de serviços; ele é o órgão que requisita que a rede (Saúde, Educação, Assistência e outros órgãos públicos) funcione. Ele é o "mandatário da sociedade" para garantir que os direitos não sejam violados por ação ou omissão do Estado ou de outros atores.

Quando lemos sobre "parcerias dialógicas" e "interlocução frequente", a pergunta incômoda que surge é: essa relação é de cobrança ou de cooperação na execução? O CT da Brasilândia (e tantos outros que operam de forma semelhante) está atuando como o fiscalizador autônomo que exige a vaga na creche, o atendimento psicológico no CAPS, a intervenção do CREAS? Ou está sendo absorvido pela rede, tornando-se mais um "parceiro" que "ajuda a resolver", muitas vezes fazendo o trabalho que não é seu (o "atendimentismo singular" que discutimos em outro artigo)?

O risco é sutil: um CT que se torna "parceiro demais" da rede corre o risco de perder sua autonomia funcional e sua capacidade de cobrança. Ele vira parte da engrenagem que deveria fiscalizar.

SIPIA: Ferramenta de transparência ou de zeladoria estratégica?

O levantamento menciona o uso do SIPIA para transparência. Isso é fundamental. Mas, como já provocamos antes, o SIPIA é muito mais que um sistema de registro. Ele deve ser a ferramenta central da zeladoria estratégica.

Os dados registrados no SIPIA pelo CT da Brasilândia estão sendo usados para:

• Mapear quais serviços da rede estão falhando sistematicamente?

• Identificar gargalos no fluxo de atendimento?

• Produzir relatórios que fundamentem a cobrança ao poder público municipal e ao Sistema de Justiça?

• Mostrar se há violações específicas afetando grupos, por exemplo que fazem parte do Eixo Diversidade em Ação do ICOOPS (crianças LGBTQIA+, negras, com deficiência etc.)?

Ou o SIPIA é apenas o "livro de ocorrências" digitalizado?

A Provocação Necessária

Este artigo não é uma crítica ao trabalho árduo dos conselheiros da Brasilândia, que operam em um território complexo e desafiador. Pelo contrário, usamos este exemplo "positivo" para levantar uma questão que serve para todos os CTs e profissionais da rede:

Estamos construindo Conselhos Tutelares que são eficientes em "fazer a rede funcionar junto", ou estamos fortalecendo sua função única e intransferível de "fazer a rede funcionar direito", cobrando-a implacavelmente em nome da sociedade e da prioridade absoluta?

No Eixo Aquarela do ICOOPS, defendemos a segunda opção. Um CT forte não é (apenas) aquele que tem boa estrutura e muitos parceiros. É aquele que compreende e exerce plenamente seu poder de zelar, garantindo que nenhum direito seja violado pela ineficiência ou omissão da rede que ele tem o dever de fiscalizar.