Política de Compliance

Instituto de Cooperação Pública e Social – ICOOPS

O Instituto de Cooperação Pública e Social (ICOOPS), fiel à sua missão institucional de fortalecimento humano, promoção da cidadania e desenvolvimento social, estabelece a presente Política de Compliance, com o objetivo de assegurar que todas as suas atividades sejam conduzidas com integridade, legalidade, ética, transparência e responsabilidade social.

Esta política está alinhada à legislação brasileira vigente, às boas práticas de governança e aos princípios da Administração Pública e do Terceiro Setor.

1. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes claras para:

• Prevenir, detectar e corrigir irregularidades

• Assegurar o cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis

• Promover uma cultura organizacional baseada na ética, integridade e responsabilidade

• Proteger a reputação institucional do ICOOPS

2. ABRANGÊNCIA
Esta política aplica-se a:

• Dirigentes

• Colaboradores

• Voluntários

• Prestadores de serviço

• Parceiros

• Fornecedores

• Qualquer pessoa que atue em nome do ICOOPS

3. PRINCÍPIOS DO COMPLIANCE
As ações do ICOOPS devem observar os seguintes princípios:

• Legalidade

• Moralidade

• Impessoalidade

• Transparência

• Eficiência

• Honestidade

• Responsabilidade social

• Prestação de contas

• Tolerância zero à corrupção

4. CUMPRIMENTO DAS LEIS E NORMAS
O ICOOPS compromete-se a:

• Cumprir integralmente a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando a:

  • Constituição Federal

  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018)

  • Leis civis, trabalhistas, fiscais e administrativas

  • Leis aplicáveis ao Terceiro Setor e parcerias com o Poder Público

• Exigir de seus parceiros e fornecedores o mesmo compromisso legal

5. PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO, FRAUDES E IRREGULARIDADES
É expressamente proibido no âmbito do ICOOPS:

• Oferecer, prometer, autorizar ou receber qualquer vantagem indevida

• Praticar atos de corrupção, suborno, fraude, peculato ou desvio de recursos

• Utilizar recursos institucionais para fins pessoais

• Falsificar documentos, informações ou relatórios

• Ocultar, manipular ou omitir dados relevantes

O ICOOPS adota política de tolerância zero a qualquer prática ilícita.

6. RELACIONAMENTO COM O PODER PÚBLICO
Toda relação com órgãos públicos deverá:

• Obedecer aos princípios da legalidade e da transparência

• Ser formalizada por meio de instrumentos legais

• Ter prestação de contas clara e rastreável

• Respeitar as exigências dos convênios, termos de parceria e contratos administrativos

7. RELACIONAMENTO COM PARCEIROS E FORNECEDORES
O ICOOPS compromete-se a:

• Selecionar parceiros com base em critérios técnicos, éticos e legais

• Rejeitar parcerias que envolvam práticas ilícitas

• Exigir cláusulas de conformidade, integridade e responsabilidade social

• Encerrar relações institucionais quando houver violação desta política

8. CONFLITO DE INTERESSES
Todos devem atuar de forma isenta, sendo vedado:

• Tomar decisões em benefício próprio ou de terceiros ligados

• Usar informações privilegiadas para vantagem pessoal

• Manter relações comerciais que comprometam a imparcialidade institucional

Situações de possível conflito de interesses devem ser comunicadas imediatamente à direção do ICOOPS.

9. TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
O ICOOPS compromete-se a:

• Manter registros contábeis claros, organizados e auditáveis

• Disponibilizar informações institucionais quando legalmente exigido

• Prestar contas de recursos públicos e privados conforme a legislação

• Garantir acesso às informações institucionais pelos órgãos competentes

10. CANAL DE DENÚNCIA
O ICOOPS disponibiliza canal seguro e sigiloso para denúncias de irregularidades:
📧 politicas@icoops.org.br
📱 (11) 9 8097-7925
As denúncias poderão ser anônimas e serão apuradas com:

• Sigilo

• Imparcialidade

• Proteção ao denunciante

• Responsabilização dos envolvidos, quando confirmadas

11. MEDIDAS DISCIPLINARES
O descumprimento desta Política de Compliance poderá resultar em:

• Advertência

• Suspensão

• Desligamento da instituição

• Rescisão contratual

• Encaminhamento às autoridades competentes

12. RESPONSABILIDADES
Todos os membros do ICOOPS são responsáveis por:

• Conhecer esta política

• Cumpri-la integralmente

• Comunicar irregularidades

• Agir com ética e responsabilidade em todas as ações institucionais

13. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política de Compliance poderá ser revisada periodicamente para atualização legal, aprimoramento de processos e fortalecimento da governança institucional.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS
O ICOOPS reafirma seu compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e a responsabilidade na gestão de seus projetos, recursos e relações institucionais, fortalecendo a confiança da sociedade em sua atuação.