Política de Governança, Transparência e Prestação de Contas

Instituto de Cooperação Pública e Social – ICOOPS

O Instituto de Cooperação Pública e Social (ICOOPS), comprometido com a ética, a integridade, a responsabilidade institucional e o fortalecimento da confiança da sociedade em sua atuação, institui a presente Política de Governança, Transparência e Prestação de Contas, que estabelece diretrizes para a gestão responsável, a divulgação de informações e a correta aplicação dos recursos.

Esta política está alinhada à legislação brasileira vigente, às boas práticas de governança no Terceiro Setor e aos princípios da Administração Pública.

1. OBJETIVO
Estabelecer diretrizes para:

• Fortalecer a governança institucional

• Garantir a transparência das ações e da gestão

• Assegurar a correta prestação de contas de recursos públicos e privados

• Promover a integridade, a ética e a responsabilidade na condução das atividades do ICOOPS

2. PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA
A governança do ICOOPS é orientada pelos seguintes princípios:

• Legalidade

• Transparência

• Integridade

• Responsabilidade

• Prestação de contas (accountability)

• Eficiência

• Participação

• Sustentabilidade institucional

3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA
O ICOOPS organiza sua governança por meio de:

• Diretoria

• Conselhos (quando existentes)

• Coordenações de projetos

• Setores administrativos e operacionais

Cada instância possui responsabilidades definidas, respeitando o Estatuto Social e as normas internas da instituição.

4. TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL
O ICOOPS compromete-se a:

• Disponibilizar informações institucionais de forma clara e acessível

• Divulgar sua missão, valores, projetos e áreas de atuação

• Tornar públicas, sempre que aplicável, informações sobre parcerias e convênios

• Garantir acesso às informações por órgãos fiscalizadores, parceiros e sociedade, nos limites da lei

• Utilizar seus canais oficiais para comunicação transparente com a comunidade

5. PRESTAÇÃO DE CONTAS
O ICOOPS compromete-se a:

• Manter registros financeiros, contábeis e administrativos organizados e rastreáveis

• Prestar contas de recursos recebidos conforme exigência legal, contratual ou de convênios

• Cumprir prazos e requisitos de órgãos financiadores e parceiros

• Adotar práticas que assegurem a veracidade e a integridade das informações prestadas

• Disponibilizar documentos sempre que solicitado por autoridades competentes

6. GESTÃO RESPONSÁVEL DOS RECURSOS
O ICOOPS compromete-se a:

• Utilizar os recursos exclusivamente para fins institucionais

• Evitar desperdícios

• Priorizar a eficiência e a economicidade

• Coibir qualquer uso indevido de recursos

• Garantir controle interno sobre receitas, despesas, aquisições e contratos

7. CONTROLES INTERNOS E AUDITORIAS
O ICOOPS poderá adotar, conforme sua estrutura:

• Procedimentos de controle interno

• Revisões periódicas de processos

• Auditorias internas ou externas

• Monitoramento de indicadores de gestão e resultados

Com o objetivo de fortalecer a transparência e a confiabilidade institucional.

8. RELAÇÃO COM PARCEIROS, DOADORES E PODER PÚBLICO
O ICOOPS compromete-se a:

• Manter relações baseadas na ética, legalidade e transparência

• Formalizar parcerias por meio de instrumentos legais

• Cumprir fielmente os objetos pactuados

• Prestar contas de forma clara aos financiadores, doadores e órgãos públicos

• Não aceitar recursos de origem ilícita

9. RESPONSABILIDADES
São responsabilidades:

• Da Diretoria: garantir a aplicação desta política

• Das Coordenações: zelar pela correta execução dos projetos

• Das Equipes e Voluntários: cumprir as diretrizes de transparência e responsabilidade

• Dos Parceiros: respeitar os princípios de governança do ICOOPS

10. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Dúvidas, solicitações de informações, denúncias ou manifestações relacionadas à governança e à transparência poderão ser encaminhadas para:
📧 politicas@icoops.org.br
📱 (11) 9 8097-7925

11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Esta Política poderá ser revisada periodicamente para adequação legal, aprimoramento de processos e fortalecimento da governança institucional.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

O ICOOPS reafirma seu compromisso com a gestão responsável, a transparência e a prestação de contas como pilares fundamentais de sua atuação social, fortalecendo a confiança da sociedade, dos parceiros e dos órgãos públicos.