POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

Instituto de Cooperação Pública e Social – ICOOPS

O Instituto de Cooperação Pública e Social (ICOOPS), organização da sociedade civil dedicada ao fortalecimento humano, promoção de direitos e desenvolvimento social, estabelece a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados com o objetivo de demonstrar o compromisso com a transparência, a segurança e a proteção dos dados pessoais coletados por meio do site icoops.org.br e da plataforma/app app.icoops.org.br.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, protegidos e compartilhados.

1. Controlador dos Dados
O ICOOPS é o Controlador dos dados pessoais tratados nos ambientes digitais mencionados.
Nome: Instituto de Cooperação Pública e Social – ICOOPS
E-mail para questões de privacidade: politicas@icoops.org.br
Telefone: (11) 9 8097-7925

2. Abrangência da Política
Esta política aplica-se a:

• Visitantes do site icoops.org.br

• Usuários cadastrados do aplicativo e painel app.icoops.org.br

• Dirigentes, equipes, voluntários, parceiros e pessoas atendidas pelos programas e projetos do ICOOPS

• Qualquer pessoa que tenha dados tratados pela instituição no âmbito de suas atividades sociais, administrativas, educacionais e institucionais

3. Tipos de Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo

• CPF e RG

• Data de nascimento

• Endereço completo

• E-mail

• Telefone e WhatsApp

• Foto de perfil (quando aplicável)

• Dados profissionais (cargo, função ou vínculo com projetos)

• Dados para participação em programas, cursos e projetos sociais

3.2. Dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD)
O ICOOPS poderá coletar e tratar dados pessoais sensíveis, sempre com finalidades específicas e consentimento, tais como:

• Raça, etnia ou informação de minoria vulnerável (quando necessário para relatórios sociais)

• Dados referentes à saúde (em casos de atendimento social que exija acompanhamento específico)

• Situação socioeconômica

• Informações sobre vulnerabilidade social

• Dados de crianças e adolescentes (com autorização expressa do responsável legal)

3.3. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP

• Cookies e identificadores únicos

• Dados de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador

• Registros de navegação no site ou no app

4. Finalidade do Tratamento dos Dados
O ICOOPS realiza o tratamento dos dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, incluindo:

4.1. Finalidades institucionais e administrativas

• Cadastro de dirigentes, voluntários, parceiros e colaboradores

• Gestão interna e operacional das atividades do ICOOPS

• Emissão de relatórios, indicadores e estatísticas sociais

• Execução de convênios, projetos e parcerias com órgãos públicos e privados

4.2. Finalidades relacionadas ao atendimento social

• Identificação de pessoas atendidas

• Registro de histórico de atendimento

• Planejamento e monitoramento de ações sociais

• Geração de métricas para prestação de contas e transparência

4.3. Finalidades educacionais

• Matrícula em cursos, formações e eventos

• Geração de certificados

• Acesso à plataforma educacional

4.4. Comunicação com o usuário

• Notificações, avisos e lembretes

• Informações sobre projetos, atividades e atualizações

• Suporte e atendimento

4.5. Cumprimento de obrigações legais

• Atender solicitações de órgãos públicos

• Prestar contas em convênios

• Garantir medidas de segurança e prevenção à fraude

5. Base Legal do Tratamento
O tratamento poderá ocorrer com base em uma ou mais das seguintes hipóteses da LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I)

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II)

• Execução de políticas públicas em parceria com entes governamentais (art. 7º, III)

• Realização de estudos por órgão de pesquisa (art. 7º, IV)

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V)

• Proteção da vida e da incolumidade física (art. 7º, VII)

• Atendimento do interesse legítimo do controlador, sem prejuízo dos direitos do titular (art. 7º, IX)

6. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com órgãos públicos, quando necessário para execução de projetos, convênios ou prestação de contas

• Com prestadores de serviço parceiros do ICOOPS, como empresas de hospedagem, sistemas de gestão e fornecedores tecnológicos

• Com equipes internas, voluntários e dirigentes, limitado ao necessário para o cumprimento de suas atribuições

• Em cumprimento de decisões judiciais ou solicitações oficiais

• Para produção de estatísticas e relatórios, sempre de forma anonimizada, quando possível

O ICOOPS não comercializa dados pessoais.

7. Armazenamento e Segurança
O ICOOPS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis

• Controle de acesso baseado em função

• Logs e rastreamento de atividades na plataforma

• Servidores com certificação SSL

• Backups regulares

• Políticas internas de confidencialidade

Os dados serão armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades desta política ou obrigações legais.

8. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação de tratamento

• Acesso aos dados

• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas

• Anonimização, bloqueio ou eliminação

• Portabilidade dos dados

• Eliminação de dados tratados com consentimento

• Revogação do consentimento

• Informações sobre compartilhamento e bases legais

Solicitações devem ser enviadas para:

📧 politicas@icoops.org.br
📱 (11) 9 8097-7925

9. Uso de Cookies
O site e o app podem utilizar cookies para:

• Melhorar a navegação

• Armazenar preferências

• Analisar tráfego e desempenho

• Manter login ativo

O usuário pode gerenciar cookies pelo navegador.

10. Dados de Crianças e Adolescentes
Caso haja coleta de dados de menores de idade, esta será feita exclusivamente mediante consentimento dos pais ou responsáveis, conforme art. 14 da LGPD, e utilizada apenas para finalidades sociais, educacionais ou institucionais.

11. Atualizações desta Política
O ICOOPS poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e na plataforma.

12. Contato para Dúvidas
Para qualquer solicitação relacionada à privacidade e proteção de dados:
📧 politicas@icoops.org.br
📱 (11) 9 8097-7925