No Eixo Aquarela do ICOOPS, nossa bússola é a Doutrina da Proteção Integral, consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela parece óbvia: garantir todos os direitos, com absoluta prioridade. Mas essa aparente simplicidade esconde uma tensão fundamental, fruto de um longo debate histórico que moldou como enxergamos a infância e a adolescência.

Entender essa tensão é crucial, pois, sem perceber, podemos estar sabotando a própria Proteção Integral que dizemos defender.

A ideia de "direitos da criança" não nasceu pronta. Ela foi forjada no embate entre duas grandes correntes de pensamento: a Protecionista e a Liberacionista.

O Impulso Protecionista: Cuidar é preciso, mas cuidado com a gaiola dourada.

A corrente protecionista, que tem raízes profundas (pense na Declaração de Genebra de 1924), parte de uma constatação inegável: crianças e adolescentes são vulneráveis e dependentes. Eles precisam do cuidado e da responsabilidade dos adultos para sobreviver e se desenvolver.

Filósofas como Hannah Arendt e Onora O’Neill argumentaram que o foco deveria estar nas obrigações dos adultos para com as crianças, mais do que nos "direitos" delas próprias.

Afinal, uma criança pequena não pode "exigir" seu direito sozinha; ela depende de um adulto que o garanta. E como os adultos falham, no Brasil a partir de 1990 criou-se o Conselho Tutelar, que em tese não deveria falhar no seu papel e na sua função institucional.

A relevância: O protecionismo acerta ao reconhecer a vulnerabilidade intrínseca da infância e a responsabilidade inadiável da família, da sociedade e do Estado. Sem essa visão, cairíamos na negligência.

O limite (e o risco): O perigo do protecionismo levado ao extremo é transformar a criança em um objeto de cuidado, e não em um sujeito de direitos. É a visão que infantiliza, que silencia, que decide "pelo bem" da criança sem ouvi-la. É a "gaiola dourada" da tutela excessiva, que protege tanto que impede de crescer, de participar, de ser. É a lógica sutil por trás do adultocentrismo.

A reação Liberacionista: Autonomia é direito, mas cuidado com o abandono disfarçado.

Em reação ao excesso de tutela, surgiu a corrente liberacionista (forte nos anos 70, com nomes como Richard Farson e John Holt). Sua tese era radical: crianças são oprimidas pela autoridade adulta e deveriam ter os mesmos direitos e autonomia que os adultos.

Eles argumentavam que a "proteção especial" era, na verdade, uma forma de negar direitos civis e políticos, mantendo as crianças como cidadãos de segunda classe, "potenciais adultos" e não sujeitos do presente.

A vantagem: O liberacionismo acerta ao afirmar a dignidade da criança como sujeito e ao exigir seu direito à participação, à voz, à liberdade. Sem essa visão, cairíamos no autoritarismo.

O risco: O perigo do liberacionismo levado ao extremo é ignorar a dependência real e as necessidades específicas do desenvolvimento infantil e adolescente. Exigir de uma criança a mesma autonomia e responsabilidade de um adulto não é libertador, é abandono. É jogar sobre ela um fardo que ela não tem condições (ainda) de carregar. É a "liberdade" que desprotege.

Proteção Integral: A síntese ousada (e difícil)

A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989) e o ECA (1990) foram o resultado de décadas de negociação entre essas duas visões. Eles não escolheram um lado; criaram uma síntese ousada: a Proteção Integral.

O que ela diz? Que crianças e adolescentes são, simultaneamente:

1. Sujeitos de direitos: Com direito à liberdade, à participação, à opinião, à autonomia progressiva (conforme sua capacidade de exercê-la). (Aqui, dialoga com o liberacionismo).

2. Pessoas em condição peculiar de desenvolvimento: Que exigem proteção especial e prioritária da família, da sociedade e do Estado contra toda forma de violência, negligência e exploração. (Aqui, dialoga com o protecionismo).

A Proteção Integral é esse equilíbrio dinâmico. É entender que proteger não significa silenciar e que dar voz não significa abandonar. É garantir o direito à segurança e o direito à participação. É oferecer cuidado e fomentar a autonomia.

A provocação do eixo Aquarela: Em qual ponta estamos falhando?

A teoria é potente, mas a prática é desafiadora. No dia a dia da rede de proteção, a pergunta que o eixo Aquarela do ICOOPS nos convida a fazer é:

Estamos realmente sustentando esse equilíbrio?

• Ou, no afã de "proteger", estamos caindo no velho protecionismo, infantilizando adolescentes, tomando decisões sem ouvi-los, tratando famílias vulneráveis como incapazes?

• Ou, na ânsia de promover a "autonomia", estamos sendo negligentes, esperando de crianças e adolescentes uma maturidade que não possuem, culpabilizando-os por situações de risco que são responsabilidade dos adultos e do Estado?

Manter-se no fio da navalha da Proteção Integral exige vigilância constante. Exige que a rede (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, escolas, saúde, segurança) saiba a hora de proteger e a hora de empoderar. Exige escutar a criança e o adolescente, mas sem renunciar à responsabilidade adulta de garantir seus direitos.

É um desafio imenso. Mas é o único caminho para que o ECA não se torne letra morta e para que nossas crianças e adolescentes sejam, de fato e de direito, integralmente protegidos e plenamente cidadãos.